A DPC (Diretoria de Portos e Costas) lançou portaria que altera a NORMAM-04 - Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas sob Jurisdição Nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, Seção I - nº 91, de 15 de maio de 2009.

Os anexos da Norma encontram-se disponíveis no site da Diretoria de Portos e Costas https://www.dpc.mar.mil.br/normam/N_04/N_04.htm