As empresas alfandegadas que atuam na área retroportuária de Santos terão de cadastrar funcionários, visitantes e veículos que acessam suas áreas. Mais de 30 mil autorizações deverão ser emitidas, segundo a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). O registro começará a ser feito em quatro meses, quando o Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC), em desenvolvimento entre a Alfândega de Santos, a Codesp e a Abtra, estiver implementado.

A criação do BDCC foi definida ontem, com a assinatura de uma portaria conjunta entre as autoridades portuária e aduaneira. O banco de dados único irá facilitar e agilizar o credenciamento e a emissão de cartões de usuários, segundo o presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, e o inspetor da Aduana, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

Atualmente, o cadastro das pessoas e veículos que acessam a área portuária de Santos é feito pela Codesp, com anuência da Alfândega, por meio do Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP), implantado para adequar o complexo às exigências do ISPS Code, a lei internacional de combate ao terrorismo. O controle de acesso no retroporto será informatizado e ficará sob gerência do órgão aduaneiro.

Estimativas iniciais da Abtra apontam que haverá o cadastramento de pelo menos 30 mil usuários de empresas da zona retroportuária. Há ainda um universo de 34 mil cadastros sendo feitos nas áreas primárias do Porto, representados pela Codesp. O BDCC poderá absorver até 150 mil registros.

Segundo a superintendente técnica da Abtra, Germaine Robinson, o programa de unificação de dados ficará pronto em quatro meses, podendo então receber as certificações. Nos dois meses seguintes haverá a homologação do sistema. Para ela, o projeto dará maior segurança para o controle de acesso, principalmente por evitar a clonagem de cartões.

O inspetor da Aduana disse que o órgão iniciará agora os preparativos para os credenciamentos. Segundo ele, havia a necessidade de um marco legal, no caso a portaria assinada ontem, para iniciar os levantamentos dos equipamentos necessários para a emissão dos crachás magnéticos.

ÁREA PÚBLICA

Dos 34 mil cartões estimados originalmente para a implantação do plano de segurança em Santos, em torno de 30 mil já foram emitidos, segundo o presidente da estatal. Para Serra, haverá o prazo de 180 dias para a adequação dos usuários ao novo sistema. Depois desse período, somente quem tiver os cartões poderá acessar as áreas públicas do cais santista.

O documento, seja ele emitido pela Aduana ou pela Codesp, terá o mesmo padrão. As mesmas informações serão exigidas pelos dois órgãos, como nome dos portadores e das empresas aos quais são ligados, além de foto.

O crachá só dará acesso aos locais indicados no credenciamento. Ou seja, aquele que entrar no Porto por determinado gate (portão de acesso) terá de ter uma motivação, como os trabalhadores portuários avulsos, que só poderão entrar após a sua escalação para a faina e no ponto determinado.(Fonte: A Tribuna/Santos,SP/DIOGO CAIXOTE)